PRIMEIRO: OBJETO DO SERVIÇO WEB MENUS S.L. WEB MENUS S.L. Inscrita no Registro Mercantil de Lugo Tomo 429 Livro 0 Folha 83 Folha LU-14070, com Domicilio social: Plaza de Pontevedra nº 7, 1º esquerda., 15003 A Coruña, CIF: B - 27416908, Email: [email protected], cumpre com os requisitos estabelecidos na Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Socidedade da Informação e Comércio Eletrônico, na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, sobre Proteção de Dados de Caráter Pessoal e demais directivas europeias e a tal fim criou as presentes condições de uso. WEB MENUS S.L. através da web menus.net oferece um sistema de publicação de anúncios classificados. A utilização do portal atribui a condição de Usuário e implica sua aceitação plena e sem reservas a todas e cada uma das disposições incluídas nestas condições de uso, pelo que se este não está de acordo com qualquer das condições aqui estabelecidas, não deverá usar/entrar em menus.net.
SEGUNDO: CONDIÇÕES O uso do mencionado portal se sujeitará às seguintes Condições, as quais poderáo ser atualizadas periodicamente. Igualmente WEB MENUS S.L. responsável se reserva ao direito de modificar sen prévio aviso, a web, os serviços oferecidos e qualquer informação acessível por meio do portal. O uso do portal presume a perfeita compreensão e a expressa aceitação do Usuário das condições mencionadas.
O Usuário se compromete a fazer um bom uso do portal e a não empregá-lo para incorrer em atividades ilícitas ou contrárias à boa fé e a ordem legal (a título meramente indicativo e não exaustivo);´provocar danos nos sistemas físicos e lógicos de WEB MENUS S.L, de seus provedores ou terceiras pessoas, introduzir ou difundir vírus nas redes informáticas ou qualquer outro sistema físico ou lógico que sejam suscetíveis de provocar os danos anteriormente mencionados. Sem esquecer todos aqueles que violem o transgridam a honra, a intimidade pessoal ou familiar ou a imagem de terceiros, ou que sejam ilícitos ou atentem a moral, deixando o Usuário em todo caso ileso aos responsáveis de WEB MENUS S.L. ante qualquer reclamação judicial ou extrajudicial.
WEB MENUS S.L. poderá retirar / suprimir anúncios que: possam ser considerados anúncios ilícitos ou que atentem aos direitos anteriormente mencionados. Anúncios que ofertem produtos (a título enunciativo e não exaustivo): Industriais, produtos de saúde, farmacêuticos ou pseudofarmacêuticos, produtos de beleza, documentação, etc. Anúncios relativos a armas de fogo ou qualquer produto, serviço ou informação que possa ser contrário à Lei, a moral, a Ordem Pública.
Não se permitem nem publicarão anúncios que incluem cópias ilícitas ou falsificações. A título enunciativo e não exaustivo, não se publicarão anúncios de cópias ilegais de artigos como software, relojos, roupas, acessórios, perfumes e qualquer outro produto selelhante. Anúncios de certas raças de cachorro potencialmente perigosos, assim como anúncios de animais depredadores e espécies protegidas. Tampouco se pode anunciar animais que necessitem permissões especiais segundo a legislação vingente, a não ser que esteja claramente especificado no anúncio que o vendedor dispõe das permissões necessárias.
A exoneração de responsabilidade assinalada nos parágrafos anteriores será de aplicação no caso de que WEB MENUS S.L. não tenha conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação armazenada é ilícita ou de que lesiona bens ou direitos de um terceiro suscetíveis a indenização, ou se a tivessem atuem com diligências para retirar os dados e conteúdos ou fazer impossível o acesso a eles. WEB MENUS S.L. perseguirá o não cumprimento das condições anteriores assim como qualquer utilização indevida do portal, podendo bloquear ou suprimir a conta do Usuário, assim como exercer todas as ações civis e penais que lhes possam corresponder em direito. WEB MENUS S.L não será responsável de nenhum dano que se gere ao Usuário em caso de impossibilidade de prestar o serviço, devido a supostos de caso fortuito, força maior ou outras causas não imputáveis aos responsáveis do portal.
Em todo caso o usuário se compromete a:
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O Usuário aceita e se responsabiliza por não usar nenhum instrumento, software ou rotina para interferir ou tentar interferir no funcionamento normal do portal. Completar todos os campos do formulário de inscrição do anúncio. Será requisito indispensável para poder inserir o anúncio e incluir um endereço de email.
O Usuário reconhece e concorda que qualquer relação contratual ou extracontratual, se houver, formalize com os anunciantes ou terceiros contactados através do Portal, asssim como sua participação nos concursos, promoções, compra e venda de bens ou serviços são compreendidos apenas e exclusivamente entre o Usuário e o anunciante e / ou terceira pessoa. Assim, o Usuário concorda que a WEB MENUS SL não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo de qualquer natureza incorridos como resultado de suas negociações, conversas e / ou relações contratuais ou extracontratuais com os anunciantes ou terceiras pessoas físicas ou jurídicas contactadas através do Portal.
WEB MENUS S.L. em nenhum caso será responsável pelo funcionamento inadequado do portal se ele obedece os trabalhos de manutenção ou similares, a incidências que afetem servidores ou operadores internacional, a uma configuração defeituosa dos equipamentos do Usuário ou a sua insuficiente capacidade para suportar os sistemas informáticos indispensáveis para poder usar o portal.
Comunicações e notificações: todas as comunicações e notificações realizadas serão consideradas eficazes pra todos os efeitos quando se realizem por meio de email para o email fornecido pelo usuário. O usuário se obriga a manter a WEB MENUS S.L. informada das mudanças que ocorram nos dados pessoais e no email que ele possua para informar ao Usuário dos acontecimentos que considere oportunos. O Usuário reconhece expressamente que estes dados são fornecidos por ele mesmo e são verdadeiros.
Se você é consumidor, poderá revogar a declaração contratual de compra do cupom no prazo de sete dias úteis, sem necessidade de indicar as causas, comunicando-se por escrito (carta ou email) ou mediante o reenvio do cupom. O prazo começa depois de receber esta informação em forma de texto escrito ou a pela não recepção do cupom por parte do destinatário. Para que se considere cumprido o prazo de revogação bastará que o envio da revogação ou do cupom tenha sua saída pontualmente dentro desse prazo. Uma vez feito o cupom, para o COMÉRCIO já não é possível a revogação. Para a revogação dirija-se a: Web Menus, S.L. Plaza de Pontevedra nº 7, 1º izq., 15003 A Coruña (Espanha), E-mail: [email protected]
Consequências da revogação:
No caso de uma revogação eficaz serão restituídas as prestações recebidas por ambas partes e, em seu caso, entregar os frutos ou utilidades obtidas (exemplo - vantagens de uso). As obrigações de devolução de pagamentos terão que cumprir o prazo de 30 dias. O prazo começa para você com a saída do envio de sua declaração de revogação ou de seu cupom e para nós quando você receber.
QUINTO: MENORES DE IDADE A plena responsabilidade na determinação dos conteúdos concretos e serviços aos que acessem os menores de idade corresponde aos maiores a cujo cargo se encontram. Como a Internet faz possível o acesso a conteúdos que possam não ser apropriados para menores, informamos aos Usuários que existem mecanismos; em particular programas informáticos de filtro e bloqueio, que permitem limitar os conteúdos disponíveis e, ainda que não resultem infalíveis, são de especial utilidade para controlar e restringir os materiais aos que possam entrar os menores. Adverte que o Usuário que queira utilizar o sistema de publicação de anúncios, deverá ser maior de idade e não ser juridicamente incapacitado para a celebração de nenhum tipo de contrato. Se reserva o direito de bloquear ou suprimir o registro de um Usuário ao portal se comprova fielmente o não cumprimento de dita obrigação.
SEXTO: COOKIES E LINKS O portal utiliza cookies. Se consideram cookies aqueles arquivos físicos de informação alojados no próprio terminal do Usuário e que sirvam para facilitar a navegação do Usuário pelo portal. O Usuário tem a possibilidade de configurar o navegador de tal modo que impeça a instalação destes arquivos. Os responsáveis do portal não assumem nenhuma responsabilidade sobre os links externos que se possam incluir, já que não têm nenhum tipo de controle sobre eles, pelo que o Usuário acessa o conteúdo e as condições de uso que o regem sob sua exclusiva responsabilidade. Assim mesmo, o estabelecimento de um link não implica nenhum caso a existência de relações entre WEB MENUS S.L. e o proprietário do espaço web com que se estabaleça relação, nem a aceitação e aprovação de seus conteúdos ou serviços.
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OITAVO: DURAÇÃO E TÉRMINO A prestação do serviço tem, em princípio, uma duração indefinida. Assim mesmo, sem prejuízo do anterior, WEB MENUS S.L. está facultada para dar por terminada, suspender ou interromper unilateralmente, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, a prestação do serviço e do Portal e / ou de qualquer dos serviços.
